O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que altera da Lei Estadual nº 12.717, de 13 de novembro de 2024 e acaba com a taxa sobre cobrada dos produtores irrigantes de Mato Grosso.
A principal mudança proposta pelo parlamentar é a revogação do artigo 27 da lei que institui o Programa Estadual de Irrigação e cria a Política Estadual de Agricultura Irrigada e que estabelece a cobrança de uma taxa aos produtores rurais que utilizam sistemas de irrigação em suas propriedades.
Segundo Cattani, a cobrança representa mais um ônus sobre o setor produtivo, que já enfrenta uma alta carga tributária. “A irrigação é uma ferramenta fundamental para o aumento da produtividade agrícola. Penalizar o produtor com mais uma taxa é desestimular o investimento em tecnologia e eficiência no campo”, disse o deputado.
Tramitando em regime de urgência, o projeto de lei ainda será analisado pelas comissões permanentes da Casa antes de ir à votação em plenário. Caso seja aprovado, a nova redação da legislação irá beneficiar diretamente milhares de agricultores em todo o estado.
A Lei nº 12.717/2024 foi sancionada no ano ado com o objetivo de fomentar o uso racional da água e ampliar a produção agrícola por meio de técnicas de irrigação, mas desde então tem gerado críticas do setor por conta da criação da taxa que ultraa R$ 60 por hectare.
